COMUNICADO COVID-19

By |2020-05-03T14:22:35+00:0024/03/2020|

Caros Clientes e Colaboradores,   Nós do Escritório UILSON SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS, atentos com a situação crítica de pandemia da COVID-19 - “CORONAVÍRUS”, gostaríamos de informar que nossas atividades e todos os nossos profissionais se encontram trabalhando de forma remota “HOME OFFICE”. Pedimos a gentileza de direcionar as solicitações para nosso whatsapp ou e-mail, [...]

Multa de 10% sobre o FGTS na dispensa sem justa causa é inconstitucional

By |2020-03-11T19:20:53+00:0011/03/2020|

A pessoa física ou jurídica que já tenha contratado empregado e, consequentemente o dispensou sem justa causa, conhece a obrigação do pagamento das multas sobre o valor contido na conta vinculada do FGTS. As multas são aplicadas na dispensa de funcionário na proporção de 40% que será disponibilizada ao ex-empregado e de 10% em favor [...]

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